Política de Privacidade

O Doce Cálculo é uma plataforma Software as a Service (SaaS) destinada à precificação de produtos de confeitaria, gestão de clientes, insumos, pedidos e controles gerenciais correlatos, sediada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil.

Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, o Doce Cálculo figura como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao respectivo tratamento.

Todo e qualquer contato referente a esta Política, ao exercício de direitos de titular ou a eventuais questionamentos deverá ser promovido, exclusivamente, pelo canal eletrônico indicado ao final deste documento, constituindo este o meio único e oficial de comunicação reconhecido pela Controladora.

No curso da prestação dos serviços, o Doce Cálculo poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, limitadas ao estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD):

• Dados cadastrais: nome completo, endereço de correio eletrônico, número de telefone, dados de identificação fiscal quando aplicáveis e credenciais de acesso.
• Dados de faturamento: informações necessárias à emissão de documentos fiscais e ao processamento de pagamentos, tratadas, quando cabível, por operadores contratados.
• Dados de conteúdo: informações inseridas voluntariamente pelo titular na plataforma, incluindo cadastros de clientes, produtos, insumos, receitas, pedidos e demais registros operacionais.
• Dados de navegação e uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, páginas visitadas, operações realizadas e registros de atividade (logs), nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de atendimento: conteúdo de mensagens e solicitações encaminhadas ao canal oficial de suporte.

A Controladora não coleta, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD, tampouco dados de crianças e adolescentes. Caso o titular, por ato próprio e voluntário, insira tais informações na plataforma, estas receberão o mesmo nível de proteção previsto neste documento, sem que isso implique assunção de responsabilidade pela Controladora quanto à inserção não autorizada.

O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses autorizativas previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade a que se destinar:

• Execução de contrato (art. 7º, V): viabilizar o cadastro, a autenticação de acessos, a disponibilização das funcionalidades contratadas, a prestação de suporte técnico e a cobrança dos valores devidos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atender exigências fiscais, contábeis, consumeristas e determinações de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): promover a segurança da plataforma, prevenir fraudes e ilícitos, analisar métricas agregadas de uso e aprimorar funcionalidades, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e utilização de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer tempo, sem efeitos retroativos.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): preservação de provas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Controladora poderá compartilhar dados pessoais, na medida do estritamente necessário às finalidades descritas, com as seguintes categorias de destinatários:

• Operadores contratados: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de mensageria transacional, ferramentas analíticas, processadores de pagamento e prestadores de serviços de tecnologia, os quais atuam sob instruções da Controladora e vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Pessoal autorizado: empregados, colaboradores e prestadores de serviço cujo acesso seja indispensável ao exercício de suas atribuições, sujeitos a dever de sigilo.
• Autoridades públicas: quando houver requisição formal, ordem judicial ou obrigação legal que imponha a comunicação, na exata extensão do quanto determinado.
• Operações societárias: em hipóteses de reorganização, fusão, cisão, incorporação ou alienação de ativos, hipóteses em que a Controladora envidará esforços para assegurar a continuidade do mesmo padrão de proteção.

Eventual transferência internacional de dados observará o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, restringindo-se a países ou organismos que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante adoção de garantias contratuais específicas.

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, nos termos do art. 46 da LGPD. Integram tais medidas, entre outras: criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso; controle de acesso baseado em funções; trilhas de auditoria; monitoramento contínuo; e rotinas de backup.

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, acrescido dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis, notadamente: (i) 5 (cinco) anos para documentos fiscais (Decreto nº 9.580/2018); (ii) 6 (seis) meses para registros de acesso a aplicações de internet (art. 15 do Marco Civil da Internet); (iii) 5 (cinco) anos para pretensões fundadas na relação de consumo (art. 27 do CDC); e (iv) demais prazos impostos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos.

Exaurido o prazo de retenção ou cessada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

Ao titular, a qualquer tempo e mediante requisição formulada pelo canal oficial indicado ao final desta Política, são assegurados os direitos previstos no art. 18 da LGPD, a saber:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências;
• Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.

A Controladora responderá à solicitação, em regra, no prazo de 15 (quinze) dias contados da requisição, podendo, por motivo justificado, solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e prevenir fraudes.

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para: (i) viabilizar a sessão autenticada e a navegação (cookies estritamente necessários); (ii) reconhecer preferências do usuário (cookies funcionais); e (iii) obter métricas agregadas de uso (cookies analíticos), empregados mediante consentimento prévio e específico.

O titular poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências pelo painel abaixo ou mediante configuração do navegador, ciente de que a recusa de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da plataforma.

A presente Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando cabível, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política ou do tratamento de dados pessoais realizado pela Controladora, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada ao consumidor a faculdade prevista no art. 101, I, do CDC.

Reconhecem as partes que o canal eletrônico indicado ao final desta Política constitui o único meio oficial de atendimento e de exercício de direitos, devendo toda comunicação ser dirigida exclusivamente a tal endereço, sob pena de não produzir efeitos perante a Controladora.

A Controladora reserva-se o direito de promover, a qualquer tempo, alterações nesta Política para refletir aprimoramentos da plataforma, novas funcionalidades ou exigências legais e regulatórias supervenientes. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no cabeçalho.

Alterações substanciais que afetem direitos dos titulares serão comunicadas por meio adequado, preservando-se a possibilidade de manifestação do titular quanto ao tratamento fundado em consentimento.